O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 4, a fusão entre a britânica Subsea7 e a italiana Saipem. A operação será concretizada com a incorporação da Subsea7 pela Saipem, resultando na nova empresa Saipem7, que terá sede em Milão e ações listadas nas bolsas de Milão e Oslo. A aprovação está condicionada à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).
A operação foca no setor de Engenharia, Construção e Manutenção Offshore (OECM), voltado para a indústria de óleo, gás e energia. Segundo as empresas, a união permitirá combinar tecnologias e presenças geográficas complementares para aprimorar os serviços prestados ao setor.
No Brasil, a Subsea7 atua principalmente em projetos de Umbilicais, Risers e Flowlines Submarinos (SURF), infraestrutura que conecta poços no fundo do mar às plataformas de produção. Já a Saipem concentra suas atividades locais em desenvolvimentos greenfield de SURF, instalação de gasodutos de exportação e unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência (FPSOs).
A conselheira-relatora Camila Cabral Pires Alves apontou que a fusão elimina pressão competitiva relevante em licitações da Petrobras, onde ambas poderiam apresentar propostas comparáveis. Por isso, a operação não poderia ser aprovada sem restrições na forma original notificada.
O acordo negociado prevê a alienação de uma embarcação para colocá-la à disposição de outro agente qualificado. Esse desinvestimento busca assegurar que um fornecedor independente dispute as oportunidades afetadas pela operação, com acompanhamento de um trustee de monitoramento que informará ao Cade sobre o cumprimento das obrigações.
"O desinvestimento enfrenta a preocupação central da operação ao transferir capacidade de instalação a fornecedor independente", defendeu Cabral. "A suficiência do remédio repousa na preservação de uma alternativa competitiva, efetiva, autônoma para as contratações afetadas sujeitas ao controle do Cade", completou.
Notificada ao Cade em agosto de 2025, a operação foi aprovada sem restrições em junho de 2026 pela Superintendência-Geral do órgão antitruste. As requerentes afirmam que o objetivo é fomentar inovação e apoiar a transição energética global, combinando talento em engenharia e iniciativas de pesquisa e desenvolvimento.
A Petrobras entrou com recurso contra a decisão da SG, citando riscos concorrenciais relevantes e barreiras à entrada de novos agentes devido aos altos custos e riscos do serviço. Em sustentação oral na sessão desta quarta, o advogado da Petrobras Eduardo Valiante de Rezende lembrou que a fusão ocorre em momento de projeção de alta demanda na contratação desses serviços.
