Na quarta-feira, 14 de maio, o Senado Federal realiza a quinta e última sessão deliberativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1, modelo que permite ao empregador determinar seis dias consecutivos de jornada com um dia de descanso semanal, gerando intenso debate entre legisladores, setores produtivos e sindicatos.
Contexto Institucional e Análise Técnica da Proposta
A expectativa central para a sessão gira em torno da decisão final sobre a PEC 35/2019, protocolada pelo então senador Vital do Rêgo, que propõe substituir a escala 6x1 pela 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal, mantendo o total de 44 horas mensais. A iniciativa, que tramita em regime de urgência constitucional, enfrenta resistência de setores patronais e é alvo de intensas negociações parlamentares desde sua reintrodução em 2023, após anos estagnados em comissões mistas da Câmara e do Senado.
A Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), representando o segmento imobiliário, já havia sinalizado preocupação prévia com os efeitos colaterais da medida, inclusive contratando estudos técnicos à Fundação Getulio Vargas (FGV) para mapear impactos socioeconômicos no setor e na economia nacional.
A aprovação da PEC pode elevar o valor dos imóveis em até 5%, retirando 2,5 milhões de famílias da capacidade de adquiri-los em razão do aumento das prestações.
Repercussão Setorial e Desafios para o Setor Imobiliário
Luiz França, presidente da Abrainc, destacou que a transição para a nova escala deve ser gradual e setorializada, citando o Chile como referência no modelo de ajuste progressivo ao longo de quatro anos. O dirigente reforçou que qualquer alteração legislativa abrupta pode desestabilizar o mercado imobiliário, atualmente sensível à volatilidade das condições de crédito.
O estudo da FGV apontou ainda que o aumento de 5% nos preços dos imóveis reduziria significativamente o acesso à habitação, agravado pela manutenção dos juros reais positivos no país. França alertou ainda para efeitos inflacionários mais amplos, já que setores dependentes de mão de obra intensiva precisarão repassar custos ao consumidor final.
