Em reunião realizada na terça‑feira, 22 de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) reiterou a necessidade de alinhamento entre políticas fiscal e monetária, destacando que a ação fiscal, ao estimular a demanda agregada no curto prazo e, ao mesmo tempo, influenciar a sustentabilidade da dívida pública, pode impactar o prêmio a termo da curva de juros.
Contexto Institucional e Histórico da Avaliação do Copom
A ata da reunião de setembro, divulgada oficialmente nesta terça‑feira, revela que o colegiado reconheceu a natureza contracíclica das medidas fiscais que reduzem o prêmio de risco e favorecem a convergência inflacionária à meta oficial.
O Comitê ressaltou que o esmorecimento nas reformas estruturais, a disciplina fiscal, o aumento do crédito direcionado e as dúvidas acerca da estabilização da dívida pública podem elevar a taxa de juros neutra da economia, comprometendo a eficácia da política monetária e o custo da desinflação.
O Comitê concluiu que o esmorecimento nas reformas estruturais e a disciplina fiscal são essenciais para conter a elevação da taxa de juros neutra.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos das Autoridades
As declarações do Copom foram acompanhadas pela Secretaria de Fazenda, que reforçou a compromisso com a trajetória de superávit primário e afirmou que as políticas fiscais contracíclicas obedecem aos princípios de previsibilidade e credibilidade exigidos pelo Comitê.
Especialistas apontam que o corte de 0,25 ponto percentual na Selic, reduzindo a taxa de referência de 14,00% para 13,75% ao ano, pode sinalizar uma flexibilização cautelosa, desde que acompanhada de medidas fiscais que reforcem a sustentabilidade da dívida.
