Na quinta-feira (03), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) anulou sua própria decisão de maio de 2025 que havia cassado o mandato do senador Beto Faro (PT-PA), restabelecendo-o no cargo por maioria de um voto, em julgamento que reavaliou embargos apresentados pela defesa e reafirmou a validade do mandato após apuração minuciosa dos fatos relativos à suposta conduta ilícita durante a campanha de 2022.
Contexto Institucional e Antecedentes do Julgamento
Ponto de Destaque
A anulação da cassação devolve o mandato ao senador Beto Faro por maioria de apenas um voto após novo julgamento no TRE-PA.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Imediatos
Atenção / Ponto Crítico
O recurso ao TSE deve ser protocolado até dia 17 para nono oitavo dias úteis após publicação do acórdão.
