Durante entrevista concedida à na quinta-feira (8), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reafirmou que o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva culminará com contas públicas equilibradas, em contraste direto com a gestão anterior de Jair Bolsonaro, que, segundo ele, deixou o endividamento público em patamar insustentável. O chefe da equipe econômica destacou que o superávit fiscal previsto para 2025 depende exclusivamente de ajustes orçamentários validados pela calculadora de métricas fiscais, sem a aplicação de PECs de última hora ou renúncias fiscais não compensadas.
Contexto Institucional e Histórico da Gestão Fiscal
O ministro Dario Durigan sustentou que o crescimento do endividamento público durante o governo Bolsonaro reflete o acúmulo de juros elevados e a ausência de correção do rumo fiscal adotada no período, especialmente diante do descontrole nos cadastros do programa Bolsa Família, sucessor do Auxílio Brasil, que ampliou despesas não alinhadas às receitas orçamentárias. Ele enfatizou que a atual gestão, liderada por Fernando Haddad e sua equipe técnica, iniciou a reestruturação das contas com base em superávits primários desde 2024, superando déficits acumulados nos anos anteriores.
Nos últimos anos, o regime fiscal brasileiro enfrentou desafios estruturais agravados por políticas de expansão de gastos sociais sem correspondente ajuste tributário, além da manutenção de subsídios e isenções que reduziram a base arrecadatória. Durigan ressaltou que as metas fiscais para 2025 dependem da continuidade desses esforços de consolidação, sem recorrer a mecanismos extraordinários como a 'PEC Kamikaze' ou a suspensão obrigatória de repasses constitucionais, como precatórios.
O ministro afirmou que o superávit fiscal previsto para 2025 depende exclusivamente de ajustes orçamentários validados pela calculadora de métricas fiscais.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos sobre Propostas da O posição
Durigan criticou duramente as propostas econômicas do senador Flávio Bolsonaro (PL), tachando-as de 'promessas vazias' e comparando-as a um 'pastel de vento', em alusão à instabilidade fiscal observada no modelo argentino adotado por Javier Milei. Ele destacou que medidas como aumento do gasto social ou revisão da reforma tributária, defendidas pelo PL, carecem de sustentabilidade orçamentária e ameaçam a estabilidade macroeconômica já consolidada no início do novo mandato.
Ao rebatizar críticas à reforma tributária em pauta durante a campanha eleitoral, Durigan alertou que qualquer tentativa de retrocesso na política fiscal colocaria o Brasil em posição marginal entre os piores modelos tributários globais. Ele reforçou que o compromisso com resultados positivos se consolida na continuidade das políticas conduzidas por Haddad e sua equipe desde 2023.
