O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou inquérito para apurar a legalidade da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) no monitoramento do uso do espaço público por artistas de rua e artesãos na Avenida Paulista, com foco no Programa Ruas Abertas e no entorno do MASP, após representação da vereadora Amanda Paschoal (PSol).
Apuração da Irregularidade e Contexto da Fiscalização
Ponto de Destaque
A investigação do MPSP visa esclarecer se a fiscalização de artesãos na Avenida Paulista segue normas legais ou descumpre princípios constitucionais de uso racional do espaço público.
Repercussão e Desdobramentos da Apuração
Atenção / Ponto Crítico
A Subprefeitura tem até 30 dias para prestar esclarecimentos formais ao Ministério Público, sob pena de instauração de ação civil pública por abuso de poder.
