Neste domingo (13), o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será aplicado em todos os estados do país e no Distrito Federal, marcando o início de uma nova etapa na regulação da profissão médica no Brasil, com exigência de desempenho mínimo para o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) a partir de 2027. A medida, prevista na Medida Provisória nº 1.370/2026, transforma o Enamed — criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 — em instrumento obrigatório para avaliar a qualidade dos cursos de graduação e selecionar candidatos a programas de residência médica, como o Enare.
Contexto Institucional e Regulamentação do Enamed
A condução do Enamed neste domingo ocorre sob a coordenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com aplicação padronizada nos municípios definidos pelo órgão, conforme estabelecido no edital 2026. A iniciativa integra uma política nacional de formação médica que visa uniformizar a qualidade dos cursos de medicina no país, respondendo a demandas históricas por maior transparência e rigor acadêmico no ensino superior médico. A obrigatoriedade do exame a cada seis meses para concluintes de medicina, a partir de 2027, representa um marco regulatório sem precedentes no âmbito educacional brasileiro.
Antecedentes indicam que o Enamed foi instituído como instrumento de avaliação da proficiência estudantil e da qualidade institucional dos cursos de medicina, com sua formalização em junho deste ano pelo Inep, após aprovação da Medida Provisória nº 1.370/2026. A nova regra vincula diretamente o desempenho no exame ao direito de solicitar a inscrição no CRM, órgão que autoriza legalmente a exercer a medicina no Brasil, consolidando o vínculo entre formação acadêmica e entrada no mercado profissional.
A cada seis meses, a partir de 2027, médicos deverão comprovar desempenho suficiente no Enamed para registrar seu exercício profissional no CRM.
Repercussão Técnica e Desdobramentos Futuro
Autoridades educacionais e representantes do setor médico manifestam apoio à medida, destacando seu potencial para elevar os padrões da medicina brasileira, embora ressalten a necessidade de suporte logístico e estruturação dos centros de aplicação para evitar sobrecarga aos candidatos. A expectativa é que o Exame Nacional de Residências (Enare), já em vigor, amplie sua seletividade com base nos resultados do Enamed, fortalecendo a qualidade dos programas de especialização.
Com a vinculação do desempenho ao registro profissional, o Enamed deixa de ser apenas uma avaliação formativa para se tornar um critério efetivo de ingresso no mercado de trabalho médico, exigindo das instituições ensino mais rigoroso e planejamento pedagógico contínuo para atender às novas exigências regulatórias vigentes.
