O juiz federal Eduardo Appio foi destituído do cargo após decisão da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que constatou sua participação em furtos de duas garrafas de champanhe Moët & Chandon em um supermercado em Blumenau, Santa Catarina, ocorrências registradas em 20 de setembro e 4 de outubro de 2025, quando o magistrado encontrava-se temporariamente afastado do exercício de suas funções há cerca de oito meses.
Apuração e Determinação Judicial
A apuração conduzida pelo Ministério Público Federal e confirmada pelas imagens de segurança do estabelecimento revelou que Appio, em duas visitas distintas, teria subtraído garrafas de champanhe avaliadas em aproximadamente R$ 400 cada, totalizando um valor de R$ 800, fato este que configurou improbidade administrativa e crime contra o patrimônio público, agravado pela condição de magistrado em pleno exercício de funções judiciais, ainda que afastado.
Conforme o expediente processual obtido junto ao TRF-4, a decisão da Corte Especial Administrativa, proferida na quinta-feira (27/8), determinou não apenas a perda do cargo, mas também a disponibilidade do magistrado sem direito ao recebimento de vencimentos, medida que segue rigorosamente o disposto no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exigindo análise posterior para eventual confirmação definitiva.
A destituição do magistrado Eduardo Appio ocorre após a comprovação de furto de duas garrafas de Moët & Chandon, avaliadas em R$ 400 cada, totalizando R$ 800 em bens subtraídos durante o período em que estava afastado do cargo há oito meses.
Repercussão e Desdobramentos Institucionais
A decisão do TRF-4, embora já tenha efeitos imediatos na esfera judicial, ainda depende de análise pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme determina o art. 101 da Lei nº 8.625/1993, que estabelece procedimentos administrativos para apreciação de decisões que suspendam ou destituem magistrados.
Em fevereiro de 2023, Appio assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, unidade central à qual se vinculavam os principais processos da O peração Lava Jato, tendo substituído o então magistrado Sergio Moro e adquirido notoriedade por posicionar-se criticamente diante das investigações conduzidas por Deltan Dallagnol e pela própria atuação da força-tarefa Lava Jato.
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