A morte da veterinária Vitória Valle de O liveira Pinha, 36 anos, após ser mordida por um pastor-belga-malinois no canil do Senado Federal, desencadeou a transferência da investigação para a Justiça Federal, em decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que reconheceu a incompetência do foro distrital para apurar o inquérito policial instaurado pela Secretaria de Polícia do Senado.
Transferência da Apuração e Competência Jurisdicional
A decisão do TJDFT, baseada em laudo pericial e análise da competência territorial prevista no Código de Processo Penal, determinou que o inquérito policial sobre o homicídio involuntário agravado – tipificado no artigo 121 do Código Penal – seja remetido ao juízo federal, sob a justificativa de que o crime envolve agentes públicos e fatos ocorridos em área administrativa vinculada à esfera federal.
O Ministério Público Federal foi notificado para avaliar a continuidade das investigações e definir as medidas cautelares necessárias, enquanto os documentos produzidos pela Polícia Federal, inclusive as perícias técnicas relacionadas à agressão canina, foram determinados que fossem preservados e encaminhados ao órgão competente para análise jurídica aprofundada.
Vitória Valle de O liveira Pinha morreu após sofrer mordida na artéria cervical por cão da raça pastor-belga-malinois no canil do Senado Federal em 18 de agosto.
Repercussões O ficiais e Desdobramentos Imediatos
O MPF comunicou que adotará as providências processuais cabíveis, incluindo a designação de substituto para atuar nos autos e a solicitação de medidas de segurança que garantam a integridade da apuração em âmbito federal.
A decisão reforça a necessidade de transparência nas investigações policiais envolvendo servidores públicos e sinaliza um endurecimento no controle das provas produzidas por órgãos federais, com possibilidade de sanções disciplinares aos responsáveis pelo canil do Senado.
