Na manhã de 11 de agosto, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público o despacho que autoriza a abertura do inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pela legenda Progressistas, no âmbito da investigação que apura o financiamento irregular do filme Dark Horse, filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Contexto Institucional e Estratégia Jurídica da Defesa
A defesa do parlamentar enviou ao menos quatro pedidos ao presidente do STF entre 3 e 28 de julho, requerendo que o ministro André Mendonça concentre todas as frentes investigativas sobre o caso Dark Horse em seu gabinete, argumentando que o ministro relator da ADPF 854 já havia consolidado petições relacionadas ao tema e que a fragmentação das investigações constituiria manipulação de competência. O primeiro requerimento ocorreu após o ministro Flávio Dino autorizar a Polícia Federal a investigar repasses de emendas parlamentares a empresas vinculadas à produtora do filme, fato que antecedeu formalmente a abertura do inquérito por Mendonça em 22 de julho.
Nos pedidos subsequentes, a defesa reafirmou que Mendonça já detinha relatórios sobre outros processos referentes ao Dark Horse e que, por isso, a concentração das investigações em seu escritório garantiria celeridade e uniformidade na análise dos fatos, além de evitar possíveis conflitos de competência entre os ministros relatores.
Quatro pedidos foram protocolados em menos de um mês para concentrar as investigações do caso Dark Horse no gabinete do ministro André Mendonça no STF.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos da Iniciativa
A decisão de Fachin, publicada oficialmente em 11 de agosto, reforça a responsabilidade do ministro André Mendonça na coordenação das investigações sobre lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção ligada ao financiamento da cinebiografia Dark Horse, enquanto a defesa tenta, paralelamente, afastar Alexandre de Moraes de qualquer atuação no caso.
Especialistas apontam que a estratégia da defesa reflete uma tentativa de mitigar riscos jurídicos estratégicos, mas não altera o mérito das acusações previstas no inquérito aberto pelo próprio Mendonça em 22 de julho.
