Fachin atrapalha julgamento de Moraes e processo fica preso em limbo processual

No dia 15 de setembro, durante sessão do Supremo Tribunal Federal, o presidente Edson Fachin optou por retirar da pauta a análise da conduta do ministro André Mendonça, restringindo a deliberação ao exame de se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por relações com Daniel Vorcaro, enquanto ministros acionam o pedido de vista para postergar a votação e cumprir o prazo de 90 dias estabelecido no Regimento Interno.

A decisão de Edson Fachin, tomada em sessão ordinária realizada às 10h30, reflete tensões internas sobre a gestão da agenda processual no âmbito do Tribunal, em meio à pressão para que o ministro Alexandre de Moraes seja submetido a investigação formal por supostos atos de parcialidade e abuso de poder ao conduzir inquéritos contra colegas.

O presidente do STF destacou que a pauta original incluía o caso de André Mendonça, acusado por Moraes de seletividade e pela Procuradoria-Geral da República de prática ilícita ao abrir investigação sem prévia autorização judicial, mas optou por suspender o debate para evitar conflitos de agenda e garantir observância do rito processual previsto no Regimento Interno do Supremo.

A expectativa é que ministros utilizem o pedido de vista como ferramenta estratégica para dilatar o julgamento, já que a devolução do processo ao plenário só ocorrerá após o término do prazo de 90 dias ou mediante novo pedido que reinicie o ciclo processual.

Fontes próximas ao colegiado indicam que há resistência em pautar diretamente a conduta de André Mendonça por risco de abreviação dos trâmites legais e desgaste institucional diante da opinião pública.

O s próximos passos dependem da articulação entre os magistrados para equilibrar transparência e respeito ao due process, com possibilidade de nova tentativa de inclusão da matéria em sessão extraordinária ou fora da ordem natural de julgamento.