As confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) recorreram ao Supremo Tribunal Federal para adiar e flexibilizar a implementação do fim da escala 6x1. As ações foram protocoladas na última semana e estão sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que convocou uma audiência de conciliação para terça-feira (10), às 14h, com representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso.
A emenda constitucional promulgada em outubro extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A mudança será gradual: a partir de 16 de dezembro, o limite cai para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado, enquanto as 40 horas entram em vigor em dezembro de 2027.
O comércio solicita que a primeira etapa seja adiada para outubro de 2027 e que as 40 horas só valham a partir de outubro de 2028, argumentando que dois meses são insuficientes para reorganizar escalas e renegociar acordos coletivos. Já a indústria pede a suspensão por pelo menos um ano dos prazos de redução da jornada e quer impedir que o fim da escala alcance contratos individuais e acordos coletivos firmados antes da emenda.
A CNI também busca flexibilizar as restrições à negociação de jornadas diferenciadas em setores de funcionamento contínuo, como siderurgia, mineração e petroquímica. A entidade calcula que a jornada de 40 horas sem redução salarial elevará em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, equivalente a R$ 88 bilhões.
O ministro Flávio Dino afirmou que o prazo de dois meses não se revela, a princípio, inviável, embora ressalve que a avaliação é preliminar. Ele incluiu a CNI na audiência de conciliação e delimitou que a negociação tratará apenas da implementação da emenda, não da redução da jornada ou da ampliação do repouso semanal.
O governo federal sinaliza que pretende manter o calendário aprovado pelo Congresso. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a regulamentação do fim da escala será publicada na segunda-feira (9), com orientações para que empresas e trabalhadores negociem a adaptação.
