Em uma medida sem precedentes na história da Polícia Federal, o ministro André Mendonça, por unanimidade na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou preventivamente o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, após apurar que a corporação produziu relatórios de inteligência que monitoraram sistematicamente decisões de ministros do STF, manifestações da Advocacia-Geral da União e a atuação de delegados em investigações em andamento, configurando monitoramento ilegal e a grave prática de 'arapongagem institucional'; os documentos, elaborados entre 3 e 31 de agosto, serviram até mesmo como base para tentativa de incluir o próprio ministro no Inquérito das Fake News e expuseram informações sigilosas de diligências futuras, comprometendo sua eficácia.
Aprofundamento da Apuração e Antecedentes da Decisão
A apuração conduzida pelo ministro revelou que seis relatórios produzidos pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal (PF) durante o período entre 3 e 31 de agosto continham análises que ultrapassaram amplamente os parâmetros legais da atividade policial, ao cruzar decisões judiciais do STF com avaliações da AGU e com acompanhamento de investigações em curso realizadas por delegados da própria corporação, configurando violação ao princípio da separação dos poderes e ao dever constitucional de preservar a intimidade e a sigilo das investigações.
O contexto histórico evidencia uma série de confrontos entre o STF e a PF nos últimos anos, incluindo denúncias de monitoramento irregular – como a chamada 'Abin paralela' investigada durante o governo Bolsonaro – que culminaram em decisões anteriores que reafirmaram a inadmissibilidade de ações de inteligência que se estendem para analisar condutas ou intenções de autoridades públicas fora dos propósitos estritos da lei.
A decisão do STF determinou a abertura simultânea de investigação criminal e administrativa interna à Polícia Federal, mantendo os afastamentos dos dirigentes por tempo indeterminado.
Repercussão Jurídica e Cenários Futuramente Definidos
A repercussão oficial foi imediata: o Conselho Superior da Polícia Federal declarou que acata integralmente a decisão do STF, ressaltando que os afastamentos são preventivos e que uma apuração interna rigorosa será conduzida para apurar as responsabilidades na produção dos relatórios ilícitos; paralelamente, o Ministério Público Federal comunicou que instaurou inquérito paralelo para apurar eventuais crimes contra a administração pública e violação do sigilo de investigações.
Nos próximos dias, a PF deve apresentar ao STF um relatório preliminar sobre os fatos apurados internamente, sob pena de nova decisão judicial caso se comprove descumprimento das medidas disciplinares; especialistas em direito administrativo apontam que o caso pode gerar repercussões para futuras atividades de inteligência nas forças policiais estaduais, obrigando uma reestruturação dos protocolos de coleta e análise de dados.
