O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu a Alexandre de Moraes, relator da Pet 15.556, prazo de 24 horas para encaminhar ao colegiado todos os documentos e procedimentos referentes à investigação do Caso Master, sob pena de desobediência à ordem judicial e risco de comprometimento da transparência institucional.
Contexto Jurídico e Desdobramentos da Decisão do STF
O relator do Caso Master tem 24 horas para entregar ao STF todos os procedimentos investigativos sem exceção, sob risco de descumprimento de dever funcional.
Repercussão Institucional e Caminhos Futuramente Definidos
16.662 foi formada a partir da Pet 15.556, solicite-se ao eminente Ministro André Mendonça (Relator da Pet 15.556) a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556, bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida. Publique-se.}}
