A Procuradoria Regional do Ministério Público Federal no Pará, em conjunto com o Ministério Público Estadual, intensificou as investigações sobre a contratação irregular de artistas pelo município de Afuá, localizado no estado do Pará, no âmbito de um contrato público que envolve a empresa Equatorial Pará e o setor cultural local.
Investigação Preliminar e Desdobramentos Administrativos
O inquérito civil instaurado pela 2ª Vara da Comarca de Almeirim, coordenada pelo promotor de justiça Rafael Mendes, identificou indícios de desvio de recursos públicos vinculados ao Fundo Municipal de Cultura, no valor aproximado de R$ 4,8 milhões, destinados à contratação de artistas sem licitação e sem comprovação efetiva de prestação de serviços.
Conforme apurado pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), os recursos foram repassados diretamente à prefeitura municipal após aprovação de projeto cultural que jamais foi implementado, configurando possível preenchimento dos requisitos para crime de improbidade administrativa previstos no artigo 37 da Lei n.º 8.443/1992.
O desvio estimado em R$ 4,8 milhões evidencia irregularidade grave na gestão pública municipal de Afuá.
Repercussão Legal e Cenário de Consequências
O Ministério Público Federal (MPF) notificou o prefeito municipal, João da Silva, e os responsáveis pela Equatorial Pará a apresentarem esclarecimentos formais no prazo legal de quinze dias, sob pena de abertura de ação civil pública por improbidade administrativa.
A expectativa é que o caso sirva como parâmetro para a fiscalização em outros municípios paraenses onde contratos públicos com empresas do setor energético envolvem figuras do entretenimento sem transparência orçamentária.
