O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da redução da maioridade penal, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirmou nesta quarta-feira (4/11) que o Senado está “atropelando” o debate sobre o tema. Segundo ele, os senadores ainda não concretizaram a discussão, enquanto a Câmara trabalha sobre o assunto desde agosto dentro da comissão especial.
Em declaração a jornalistas, Mendes disse ter conversado com diversos senadores que consideram desnecessária a pressa. “Eu conversei com vários senadores hoje que não há necessidade dessa pressa, desse afogadilho”, declarou. Ele destacou que a comissão da Câmara terá todo o mês para discutir o tema com todos os segmentos da sociedade, ao contrário do Senado, onde, segundo ele, não há discussão e apenas votações.
A redução da maioridade penal foi alvo de imbróglio dentro da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo plenário do Senado na terça-feira (3/11). O acordo entre governo e oposição foi deixar o tema de fora do texto para fazer um debate separado. Diante disso, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), sugeriu um calendário especial para que as propostas das duas Casas enviadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sigam diretamente ao plenário nesta quarta-feira (4/11).
Regimentalmente, se a proposta do Senado for aprovada e a da Câmara ainda estiver tramitando, as Casas precisarão chegar a um acordo sobre qual texto será escolhido, já que a proposta de uma Casa depende da aprovação da outra. O relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), pretende entregar o texto até o final de novembro. Se aprovado na comissão, segue para o plenário, onde precisa do voto de 308 deputados em dois turnos.
