A proposta de revisão da escala e da jornada de trabalho, conhecida como PEC 6x1, avança na trajetória legislativa do Senado sob forte influência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem articulado intensamente sua aprovação como estratégia central para a campanha eleitoral de 2026, apesar da tensão entre o ganho político imediato e os desafios estruturais da economia brasileira.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6x1 foi formalmente apresentada em fevereiro de 2024 e tramita atualmente no Senado Federal com apoio logístico da Casa da Presidência, em resposta ao apelo direto feito pelo presidente Lula durante cerimônia no Palácio do Planalto em abril do mesmo ano, onde afirmou que a flexibilização laboral representaria 'a chave para manter o país em equilíbrio' diante da desaceleração econômica e da necessidade de geração de empregos.',.
A PEC 6x1 propõe reduzir a jornada semanal de trabalho para seis dias, mantendo o salário integral dos trabalhadores por até oito meses, visando estimular a criação de 2 milhões de novos postos até 2027.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já sinalizou que a utilização de pautas econômicas como tema central de campanha poderá ser considerada prática de abuso se vinculada diretamente à manipulação do pleito eleitoral, enquanto juristas independentes alertam que a aprovação da PEC pode enfrentar embates na Justiça Administrativa por violação ao princípio da dignidade do trabalhador.
As principais centrais sindicais – CGT, CUT e Intersindical – manifestaram rejeição total ao texto, argumentando que a medida fragiliza direitos trabalhistas consolidados e pode gerar precarização em setores estratégicos como saúde, educação e transporte público.
O Senado tem até dezembro de 2025 para votar definitivamente a PEC 6x1; caso contrário, o projeto perderá força perante o calendário eleitoral e corre risco de arquivamento definitivo.
