Em uma medida que redefine os padrões de hospedagem no país, o Airbnb anunciou, nesta terça-feira, a implementação de novas diretrizes que proíbem os anfitriões de exigir que os hóspedes realizem tarefas domésticas antes do check-out, com as regras entrando em vigor em 20 de novembro e sendo aplicadas a todas as reservas efetuadas a partir dessa data, numa movimentação que supera R$ 1,6 bilhão no âmbito da capital federal.
Regulamentação e Estrutura das Novas Diretrizes
A nova política do Airbnb estabelece que os proprietários não poderão mais impor aos viajantes atividades como lavar a louça, retirar roupas de cama ou transportar o lixo para fora dos imóveis antes do check-out, limitando-se a solicitações que não demandem esforço significativo nem substituam serviços profissionais de limpeza, conforme comunicado oficial da plataforma.
Antecedentes revelam que a mudança responde a reclamações recorrentes de usuários que, ao pagar taxas de limpeza adicionais, eram obrigados a cumprir listas de tarefas demoradas antes da saída, enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu processos judiciais referentes a condomínios que não permitiam a plataforma, sinalizando um alinhamento regulatório favorável à operadora.
Airbnb movimentou R$ 1,6 bilhão em Brasília, segundo dados do setor.
Repercussão Legal e Consequências para Anfitriões
A plataforma informou que os anfitriões continuarão autorizados a solicitar práticas consideradas razoáveis dentro do imóvel, como deixar utensílios sujos na pia ou separar lixo reciclável de não reciclável, desde que sem transferir responsabilidades típicas de serviços de limpeza ou lavanderia.
Especialistas jurídicos apontam que o STJ já havia suspendido decisões judiciais contra condomínios que vedavam o uso do Airbnb, reforçando a validade da nova regulamentação e mitigando riscos de litígios futuros com proprietários.
O s anúncios das infrações serão sinalizados aos usuários e podem resultar em perda de visibilidade nos resultados de busca da plataforma.
