O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ajuizou denúncia contra os dentistas Mariana Barros Laranja Roeder e Nathan Laranja Roeder Holz, após investigação que apurou três casos de lesões corporais graves e gravíssimas causadas em pacientes durante procedimentos estéticos realizados no Instituto Laranja, localizado em Vitória.
Contexto Institucional e Procedimentos de Apuração
A denúncia formal, apresentada pelo MPES com base em inquérito que apurou irregularidades na prática profissional dos investigados, foca na realização ilegal de procedimentos que deveriam ser restritos à atuação médica, tais como harmonização orofacial e ortodontia, sem a devida autorização profissional. As vítimas relataram complicações que demandaram internações e cirurgias corretivas, configurando risco à integridade física e violação à legislação sanitária vigente no país.
Nos últimos meses, o Conselho Regional de O dontologia do Espírito Santo foi comunicado oficialmente sobre os casos, e as investigações foram coordenadas com apoio técnico da Secretaria Estadual de Saúde, que reforçou a necessidade de adequação dos profissionais às normas regulamentadoras da classe médica e odontológica.
A solicitação do MPES prevê multa de R$ 50 mil por cada atendimento estético ou cirúrgico realizado sem autorização judicial.
Repercussão Jurídica e Positionamentos O ficiais
A defesa dos denunciados alegou, por meio de seus advogados, que as atividades realizadas estavam devidamente amparadas por protocolos internos do Instituto Laranja e que não houve intenção lesiva, pedindo a revogação da medida cautelar e argumentando ausência de comprovação de dolo. O Conselho Regional de O dontologia do Espírito Santo confirmou o recebimento da denúncia e afirmou estar em processo de apuração para definir as sanções disciplinares cabíveis aos profissionais.
Especialistas em direito sanitário apontam que a suspensão das atividades estéticas pode servir de precedente para futuras ações contra profissionais que exercem competências técnicas além da sua esfera de atuação, enquanto o Ministério Público sinaliza que o caso deve tramitar com prioridade para evitar novos danos à população.
