Na véspera do primeiro turno eleitoral, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) repercutiu, em cerimônia de formatura de praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a decisão presidencial de proibir as apostas esportivas e o jogo do tigrinho, classificando-a como medida populista e contrária à liberdade econômica.
Contexto Institucional e Histórico da Proibição
A proibição foi anunciada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante cerimônia de formatura geral do curso de formação de praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), localizado em Jardim Sulacap, na zona oeste do Rio de Janeiro, na tarde do dia 25 de setembro.
O embate ideológico entre os dois lados do debate esportivo e econômico se cristaliza na contradição entre a legalização das apostas esportivas sob o governo de Michel Temer (MDB) e sua posterior sanção pelo presidente Lula, o que tem gerado críticas acentuadas por setores conservadores e pela própria cúpula da PMERJ.
A lei que legalizou as apostas esportivas foi sancionada por Lula após ter sido aprovada no governo de Temer, gerando questionamento sobre a consistência da política pública.
Repercussão Jurídica e Estratégia Política
Flávio Bolsonaro defendeu a distinção entre jogos reais e os de azar, afirmando que pretende manter as apostas esportivas caso eleito, mas acabar com o jogo do tigrinho, considerando-o ilegítimo por representar um cassino on-line não regulamentado.
A Associação Brasileira dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Adufisco) e o Ministério da Justiça têm sinalizado a necessidade de uniformizar a legislação para evitar ambiguidades na aplicação das regras e prevenir evasão fiscal.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já indicou que qualquer alteração no regime das apostas deverá obedecer ao calendário eleitoral sem prejuízo da segurança jurídica.
