A federação Rede/PSol, que disputa a cláusula de barreira eleitoral para acesso ao fundo partidário, mobiliza estratégia jurídica para contestar a validação dos 185 votos do PSD no Espírito Santo, sob alegação de fraude à cota de gênero que poderia anular a votação da chapa e rebaixar sua porcentagem para 1,4999% ou 1,50% devido ao arredondamento.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A federação Rede/PSol identificou nos resultados eleitorais do Espírito Santo uma possível violação à cota de gênero prevista na legislação, já que os votos destinados ao PSD-ES, que somaram 185 deputados federais, podem ser anulados por suposta ausência de efetiva campanha junto às candidatas mulheres lançadas nas últimas eleições. O TSE, em súmula de 2024, estabelece três critérios para configurar fraude à cota: votação inexpressiva ou zerada das candidaturas de um sexo; prestação de contas irregular ou ausência de movimentação financeira relevante; e falta de atos efetivos de campanha, como propaganda, divulgação ou mobilização para candidaturas de terceiros.
Antecedentes indicam que a concentração de recursos e estrutura partidária nas chapas majoritárias – Sérgio Meneguelli (PSD) e Da Vitória (PP) – deixou as candidatas Sandra Frasson e Jane Zanetti sem apoio logístico, financeiro ou organizacional, configurando descumprimento do mínimo exigido de 30% para representatividade feminina no partido.
A anulação dos votos do PSD-ES reduziria a porcentagem da federação Rede/PSol para 1,4999%, um décimo percentual abaixo do limiar mínimo de 1,5% exigido para acesso ao fundo partidário e participação em debates oficiais.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
O Ministério Público Eleitoral aguarda manifestação formal do PSD-ES sobre as denúncias e sinaliza que o TSE tem autonomia para validar ou não os argumentos técnicos da federação Rede/PSol, com possibilidade de recurso à Justiça Eleitoral caso haja descumprimento comprovado da súmula 2024; até o momento, o partido se restringe a afirmar que analisará os dados com rigor jurídico sem admitir falhas estruturais em sua gestão interna.
O s próximos passos incluem apreciação do caso pelo TSE em sessão deliberativa específica, com risco de anulação total ou parcial da chapa do PSD-ES e consequente redistribuição dos votos válidos no estado, o que pode redefinir o cenário nacional ao elevar a porcentagem efetiva da federação Rede/PSol para 1,5% em nove unidades federativas.
