O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a manutenção da prisão preventiva do sócio-proprietário da construtora New Home, responsável pela edificação de 12 andares que desabou na manhã de sábado (12) na rua Tequici, na Penha, zona leste de São Paulo, matando seis pessoas e ferindo outras duas.
Contexto Jurídico e Fiscalização Antecipada da O bra
A decisão judicial, proferida pelo juiz instrutor da 42ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconheceu risco concreto de fuga ou obstaculização das investigações, justificando a manutenção da prisão preventiva do empresário e proprietário da New Home, empresa responsável pela construção irregular que culminou no desastre.
A obra já havia sido alvo de fiscalização pela Subprefeitura da Penha em 2021, com interdição definitiva e multa administrativa de R$119 mil aplicada por infrações graves à segurança estrutural; embora a demolição tenha sido formalmente ordenada em laudo técnico de 2024, o processo foi extinto por erro documental, mantendo a responsabilidade civil e penal dos representantes legais.
O prédio desabou sobre uma residência na Penha, matando seis pessoas e ferindo outras duas em pleno horário matinal.
Repercussão Institucional e Desafios para com a Responsabilidade Legal
A defesa da New Home e do indiciado ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão judicial, embora o Ministério Público aguarde manifestação formal para eventual impugnação da prisão preventiva nos autos.
Especialistas em engenharia de construções apontam que a falta de adequação técnica entre o projeto autorizado e a execução real, somada à ausência de monitoramento efetivo durante a obra, configuram falhas estruturais que podem ensejar processos por homicídio culposo.
