Advogado de Arruda no TRE-DF alerta para risco de inelegibilidade eterna com flexibilização do marco temporal

PorSamara Schwingel

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Advogado de Arruda no TRE-DF alerta para risco de inelegibilidade eterna com flexibilização do marco temporal

Fatos Rápidos da Notícia

O advogado Francisco Emerenciano, responsável pela defesa de José Roberto Arruda (PSD), afirmou que a impugnação de sua candidatura ao GDF, julgada pelo TRE-DF em 3/9, baseia-se em seis condenações por improbidade administrativa, com eficácia definitiva em segunda instância
A Lei Complementar 219/2025 estabelece um marco temporal para a inelegibilidade que, segundo o MPE, tornaria Arruda inelegível 'eternamente', apesar da defesa alegar que o prazo deveria contar a partir da condenação de 2014
O procurador Francisco Bastos do MPE declarou que Arruda permanece inelegível até dezembro de 2030, com base em entendimento sobre a fragmentação dos contratos na Operação Caixa de Pandora

Resumo Editorial

O TRE-DF analisa na quinta-feira a candidatura de Arruda, sob risco de inelegibilidade definitiva decorrente da lei que estende o prazo para inelegibilidade após condenação em segunda instância.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julga nesta quinta-feira (3/9) a impugnação da candidatura do deputado federal José Roberto Arruda (PSD) ao GDF, com base em seis condenações por improbidade administrativa, cujas eficácias definitivas em segunda instância são questionadas pela defesa e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que sustenta que a Lei Complementar 219/2025 resultaria em inelegibilidade indefinida, apesar da alegação de que o prazo deveria contar a partir da condenação de 2014.