Na quinta-feira (15), o Bundestag, o parlamento alemão, aprovou por maioria simples o aumento de impostos sobre cigarros, bebidas açucaradas e álcool, medida que deverá gerar mais de € 12 bilhões em arrecadação entre 2027 e 2030, visando financiar o sistema de saúde e coibir o consumo de produtos nocivos à saúde pública.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A aprovação ocorreu após intenso debate no plenário, com apoio do governo federal e da coalizão de partidos que compõe a atual gestão, enquanto parlamentares da oposição criticaram a proposta como regressiva para os consumidores de baixa renda, destacando o caráter seletivo dos tributos sobre produtos frequentemente associados a hábitos de saúde. O texto legislativo aprovado define alíquotas específicas: um imposto de € 0,26 por litro sobre bebidas com até 5 g de açúcar por 100 ml e de € 0,32 para aquelas com maior teor, com vigência a partir de julho de 2027; o tributo sobre tabaco prevê elevação do preço médio de um maço para mais de € 11 até 2030; e o aumento de 20% nos impostos sobre vinhos espumantes, bebidas alcoólicas mistas e destilados, com exceção para cerveja e vinho tranquilo, medida prevista para entrar em vigor no mesmo prazo.
O s fundamentos da reforma tributária apontam para a necessidade de compensar cortes orçamentários nos subsídios federais ao seguro de saúde, estimados em € 690 milhões para 2027 e € 925 milhões em 2028, além de cobrir custos anuais com saúde decorrentes do consumo excessivo de açúcar — avaliados em cerca de € 2,1 bilhões anuais — conforme estimativas do Ministério da Saúde.
Mais de € 12 bilhões em arrecadação devem ser captados entre 2027 e 2030 com a nova alíquota sobre cigarros, bebidas açucaradas e álcool.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos O ficiais
O governo federal justificou a medida como instrumento essencial para a sustentabilidade do sistema previdenciário da saúde diante do envelhecimento populacional e do aumento dos custos com doenças relacionadas ao estilo de vida, enquanto o Ministério das Finanças informou que a arrecadação prevista permitirá a compensação parcial dos cortes nos repasses federais sem comprometer a qualidade dos serviços. Autoridades sanitárias destacaram que a tributação sobre bebidas açucaradas poderá reduzir seu consumo em até 15%, conforme modelos epidemiológicos utilizados em países europeus com políticas semelhantes. Por outro lado, representantes de contribuintes e setores produtivos manifestaram preocupação com possíveis impactos inflacionários e na competitividade das indústrias afetadas.
A expectativa é que as novas alíquotas gerem receitas progressivas ao longo dos anos, permitindo ao Estado reforçar políticas preventivas e equilibrar as contas públicas. O Conselho Nacional de Saúde deve avaliar nos próximos meses os efeitos da medida sobre indicadores de saúde pública, especialmente entre populações vulneráveis ao consumo excessivo de açúcar e tabaco.
