Na noite de 8 de outubro, Flávio Bolsonaro (PL) depositou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra Lula (PT), acusando uma rede organizada de perfis do Instagram de espalhar fake news para sustentar o que classifica como campanha do medo, com base em 2.856 publicações, 11,6 milhões de visualizações e 2,5 milhões de interações registradas entre 5 e 7 de outubro.
Contexto Institucional e Estratégia da Denúncia
A petição de 196 páginas, protocolada à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, detalha a atuação de um núcleo de desinformação composto por 218 publicações em collab entre 146 perfis, das quais 24 foram classificadas como falsas e 194 como descontextualizadas sem confirmação, totalizando 11,6 milhões de visualizações e 2,5 milhões de interações em 62 horas, sendo 80% delas produzidas por meio da ferramenta que permite múltiplos coautores no Instagram.
O centro da denúncia é a suposta utilização industrial da 'collab' para amplificar conteúdos falsos sobre o programa Bolsa Família, privatizações do SUS, extinção do 13º salário, congelamento de aposentadorias e até suposta intervenção estrangeira na eleição, com a petição requerendo a suspensão liminar de 32 perfis, remoção imediata de 221 publicações e bloqueio das interações entre os principais núcleos da rede.
A ação exige multa de R$ 100 mil por hora às plataformas e R$ 50 mil por post descumprido.
Repercussão Legal e Desdobramentos Imediatos
A campanha de Lula informou não ter sido notificada da ação judicial, afirmando desconhecer seu conteúdo e natureza jurídica, enquanto o TSE ainda não concedeu liminar ou emitiu qualquer decisão preliminar sobre os pedidos formulados na petição.
O caso pode gerar precedentes na regulação das ferramentas digitais de disseminação em massa nas redes sociais, com possível impacto nas regras eleitorais vigentes para propaganda eleitoral online.
