Em 31 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que estabelecem novas normas para a realização de eventos culturais no país, visando combater a revenda abusiva de ingressos por meio de bots e garantir a distribuição gratuita de água potável em grandes eventos, medidas que reforçam os direitos do consumidor e ampliam o acesso ao lazer cultural.
Contexto Institucional e Regulamentação de Eventos Culturais
A assinatura dos decretos, efetuada no Palácio do Planalto na presença da primeira-dama Rosângela Lula da Silva (Janja) e dos ministros da Cultura, Margareth Menezes; da Casa Civil, Miriam Belchior; da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, ocorreu em um momento estratégico para o governo federal, que busca conciliar políticas de fomento à cultura com demandas sociais urgentes, como o direito à água potável em eventos públicos e a proteção contra práticas comerciais desleais.
A norma sobre ingressos proíbe a comercialização massiva por sistemas automatizados, exige transparência nos preços e taxas, assegura o acesso à meia-entrada e obriga a divulgação do percentual de ingressos vendidos com desconto em até 30 dias após o evento, enquanto o segundo decreto amplia uma portaria de 2023 do Ministério da Justiça para tornar obrigatória a presença de pontos de distribuição gratuita de água em grandes eventos e autoriza a entrada com água independentemente da temperatura ambiente.
O decreto sobre ingressos proíbe a venda massiva por bots e determina que 30 dias após cada evento, seja divulgado o percentual de ingressos com desconto concedido ao público.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Futuros
O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, destacou que a medida representa um 'mini código de defesa do consumidor' para eventos culturais, reforçando o compromisso do governo com a proteção dos direitos básicos do público e a modernização das relações comerciais no setor cultural.
As medidas devem entrar em vigor em breve e contarão com monitoramento técnico das agências reguladoras, com expectativa de redução significativa das práticas abusivas já registradas em eventos como shows de grande porte e festivais internacionais.
