O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (3/9), a condenação do vereador de Camaçari (BA) Dilson Vasconcelos Soares, identificado como Dentinho do Sindicato (PT), por violência política de gênero e importunação sexual contra a vereadora Angélica Bittencourt, em decisão que reafirma a responsabilização por condutas que constrangem e humilham mulheres em espaços de poder legislativo.
Contexto Institucional e Histórico da Apuração
A apuração conduzida pelo Ministério Público Eleitoral, com apoio técnico do TRE-BA, demonstrou que o vereador, durante sessão ordinária realizada em outubro de 2022, agrediu fisicamente a colega parlamentar ao retirar sua placa identificadora e substituí-la por uma com seu próprio nome, impedindo seu direito de ocupação no plenário.
Antecedentes revelam que o caso foi inicialmente suspeito de violação à brevidade parlamentar, mas as evidências audiovisuais coletadas durante a sessão confirmaram o toque invasivo com o cotovelo entre as pernas da vereadora e o abraço não consentido, configurando importunação sexual e constrangimento institucional da mulher em exercício de mandato eletivo.
Dentinho do Sindicato foi sentenciado a 4 anos de prisão e multa por violência política de gênero e importunação sexual contra uma vereadora em exercício.
Repercussão Jurídica e Consequências Imediatas
A decisão do TSE, proferida pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, destacou o caráter reiterativo da conduta, caracterizada pela perseguição sistemática à parlamentar e pela utilização do espaço legislativo como instrumento de intimidação de gênero, reforçando a necessidade de proteção das mulheres na política.
A expectativa é que o caso sirva de precedente para ações futuras contra condutas de cunho machista nos parlamentos municipais, além de pressionar outras casas legislativas a revisarem protocolos de segurança e acolhimento às denúncias de assédio político-sexual.
