Em maio de 2026, o juiz da Justiça do Trabalho de Parauapebas, Luiz Carlos de Araújo Santos Júnior, aplicou multa de R$ 84 mil a duas advogadas paraenses após constatarem tentativa de manipulação de um sistema de inteligência artificial por meio da técnica conhecida como "prompt injection", reforçando o compromisso da magistratura com a integridade dos processos judiciais em face das novas tecnologias.
Contexto Institucional e Procedimental da Decisão Judicial
A apuração realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) constatou que as advogadas Luanna Sousa Alves e Cristina Medeiros Castro, profissionais inscritas na O AB desde 2020 e 2021, respectivamente, teriam utilizado um código secreto para interferir nas respostas de um assistente de inteligência artificial durante a tramitação de processo trabalhista, configuração que caracteriza a prática de injeção de comando em sistemas automatizados.
O caso ocorreu em um escritório especializado em direito trabalhista, cível e previdenciário no município de Parauapebas, onde as profissionais defendiam interesses de clientes perante a Justiça do Trabalho, mas chegaram à suspeita de tentar burlar o sistema automatizado para proteger seus próprios interesses financeiros ou estratégicos, segundo laudo pericial apresentado ao TRT-8.
Duas advogadas foram multadas em R$ 84 mil por tentativa de manipular sistema judicial com inteligência artificial por meio da técnica de prompt injection.
Repercussão Internacional e Desdobramentos Jurídicos
O juiz federal norte-americano Walter Spader Jr. Utilizou integralmente o precedente brasileiro para fundamentar uma sanção aplicada a um cidadão estadunidense no processo por uso ilegal de inteligência artificial em Connecticut, demonstrando a transnacionalidade dos desafios éticos e regulatórios impostos pelas novas tecnologias no âmbito da administração pública.
As advogadas contestaram a decisão alegando ausência de qualquer comando efetivo para manipulação e que agiram para proteger seus clientes da própria ferramenta tecnológica, enquanto o Conselho da O rdem dos Advogados do Brasil (O AB) já acionou medidas disciplinares para apurar supostas violações éticas na conduta profissional.
