Em meio à ofensiva governamental contra o mercado de apostas, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, formalizou representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar indícios de participação econômica do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em estrutura empresarial ligada à intermediação de pagamentos da Loterj, visando esclarecer quem efetivamente controla a RioPag S/A e o destino de cerca de R$ 20,9 milhões em recursos públicos que teriam sido mantidos fora do sistema bancário após ordem judicial de bloqueio.
Apresentação da Representação ao Supremo Tribunal Federal
O pedido formal de investigação, apresentado como aditamento à notícia de fato já encaminhada ao STF, aponta para indícios de que empresas como a RioPag S/A e suas sociedades relacionadas operariam como intermediárias na captação de recursos das apostas esportivas, recebendo taxas sobre depósitos e saques sem assumir diretamente os riscos das atividades de jogo, conforme documento técnico apresentado pelo Ministério Público Federal.
A representação sustenta que o valor de R$ 20,9 milhões, vinculado a contratos públicos com a Loterj e mantido sob responsabilidade da empresa após bloqueio judicial, não foi localizado no sistema bancário no momento da ordem de restrição, configurando possível desvio ou uso irregular dos recursos, fato que motivou o encerramento do contrato com a Loterj e demandou apuração sobre o efetivo controlador das entidades e o destino dos fundos movimentados.
Mais de R$ 20 milhões em recursos públicos teriam sido mantidos fora do sistema bancário após ordem judicial de bloqueio, segundo representação apresentada ao STF.
Repercussão institucional e posicionamento do governo diante da ofensiva regulatória
O pedido conta com respaldo técnico da Procuradoria-Geral da República e se insere no contexto mais amplo da nova medida provisória que o presidente Lula deve editar nesta sexta-feira (25) para endurecer as regras das bets, incluindo previsão de proibição de apostas esportivas e cassinos on-line, medida ainda em fase final de redação.
Autoridades do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central confirmaram que estão à disposição das autoridades judiciárias para colaborar com pedidos de acesso a sigilos bancários, fiscais e financeiros envolvendo as empresas investigadas.
