O Instituto Livre Mercado se manifestou contrariamente ao Projeto de Lei 5.783/2026, de autoria da deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG), que propõe transformar o intervalo de almoço em até duas horas de trabalho remunerado. Segundo a entidade, sem um aumento correspondente na produção, a medida encareceria a hora trabalhada. Em uma jornada de oito horas com uma hora de almoço paga, o custo por hora efetivamente trabalhada subiria aproximadamente 14%; com duas horas de intervalo, o aumento chegaria a 33%.
A nota da entidade alerta ainda para os impactos nos pequenos negócios, que correspondem a cerca de 95% das empresas ativas do país e foram responsáveis por 80% das novas vagas com carteira assinada em 2025, segundo o Sebrae. O Instituto também cita dados do IBGE que apontam 38,5 milhões de trabalhadores informais no Brasil, equivalente a 37,5% da população ocupada, e afirma que o encarecimento dos custos pode levar empresas a repassar despesas aos preços, reduzir contratações, evitar formalizações ou encerrar atividades.
