No Distrito Federal, o protocolo de internação involuntária humanizada, implementado em junho, registrou até 27 de agosto dois casos de acolhimento emergencial de indivíduos em situação de rua, sendo o primeiro no dia 24, quando um homem foi encontrado transitando sobre os trilhos do metrô, e o segundo na terça‑feira (25/8), quando um idoso de 72 anos, usuário de álcool, foi retirado de uma árvore na região da 207 Sul e encaminhado ao serviço de emergência do Samu após apresentar parada cardíaca e presença de baratas sobre o corpo.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), confirmou em entrevista à agenda da manhã que o caso do idoso foi tratado conforme o protocolo de internação involuntária humanizada, instituído para garantir atendimento imediato a pessoas vulneráveis que apresentem risco à vida ou negligência extrema.
A avaliação realizada pela equipe da Secretaria de Saúde do DF apontou que o paciente encontrava‑se em situação de grave negligência, necessitando de cuidados contínuos, e não oferecia risco à ordem pública nem a terceiros.
O procedimento se baseia em critérios objetivos – risco à vida, violência doméstica ou física e negligência extrema nos autocuidados – e não se restringe ao simples consumo de álcool ou drogas, conforme determina o edital do Governo do Distrito Federal.
Foram internadas duas pessoas sob o protocolo desde sua implementação em junho.
Repercussão Jurídica e Próximos Desdobramentos
A subsecretária de Saúde Mental da SES‑DF, Fernanda Falcomer, destacou que o acolhimento obedecia a uma triagem rigorosa, com intervenção multidisciplinar que inclui avaliação clínica, apoio psicossocial e encaminhamento para unidades de tratamento especializadas.
O caso reacende o debate sobre a eficácia do protocolo, sobretudo em face da necessidade de ampliar recursos para acolhimento permanente e garantir que a internação involuntária não seja utilizada como medida punitiva.
As autoridades anunciam revisão dos protocolos de triagem e prevêem a criação de um centro de referência para pessoas em situação de rua que demandem cuidados críticos.
