No domingo (4/10), durante o dia de votação nacional, o candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo) acionou o ministro Luiz Fux do STF para impedir que Flávio Dino analise pedido que poderia invalidar votos recebidos por ele, enquanto o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, derrubou na manhã as decisões que tentavam barrar sua candidatura e anular os votos da chapa.
Contexto Institucional e Procedimentos Judiciais em Atuação
A apuração revelou que o pedido sub judice, originado de uma reclamação de um candidato a deputado estadual pelo Paraná, foi encaminhado ao ministro Flávio Dino após decisão anterior do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, ter suspendido a análise de publicações que associavam Flávio Bolsonaro à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, episódio no qual o STF também havia barrado pedidos de ampliação de efeitos na ação.
O caso permanece em aberto, com Dino ainda não tendo decidido sobre a validade dos votos de Dallagnol, pois aguarda esclarecimentos técnicos do relator Floriano de Azevedo Marques, do TSE, cujo prazo para resposta expirou ao meio-dia do mesmo dia, enquanto a validade dos votos fica condicionada ao julgamento posterior pelo plenário do TSE.
A decisão do ministro Kassio Nunes Marques restaura a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado e permite a contagem dos votos da chapa, apesar da pendência de julgamento no plenário do TSE
Repercussão Legal e Desdobramentos Eleitorais
O ministro Kassio Nunes Marques classificou como 'não razoável' a decisão individual de Floriano de Azevedo Marques, que antecedeu a votação com menos de 24 horas de antecedência, destacando o risco de falhas operacionais na divulgação dos resultados e a necessidade de deferir decisões ao conjunto dos ministros para evitar retificação da contagem em caso de eventual revisão.
Deltan Dallagnol e seus aliados mobilizaram protestos em frente ao prédio do TSE, enquanto juristas apontam que a situação jurídica dos votos permanece volátil até o pronunciamento do plenário, com possibilidade real de atraso na apuração final e recontagem dos votos se a decisão for revertida.
