O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi acionado pela campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), representado por seu colegiado jurídico, contra a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, em razão de publicação feita em sua página oficial no Instagram no dia 6 de outubro, após o término do primeiro turno das eleições presidenciais. A representação formal foi protocolada em 7 de outubro e requer a remoção imediata do conteúdo, a proibição de novas republicações e a aplicação de sanção por suposta propaganda eleitoral irregular na internet, com pedido de decisão liminar para que o vídeo seja retirado do Instagram e Janja impedida de reproduzir o mesmo material, seja diretamente ou por meio de perfis vinculados ao seu controle. O pedido inclui a preservação de evidências digitais e notificação para que a defesa da primeira-dama apresente contrarrazões.
Contexto Institucional e Procedimentos de Ação Legal
A campanha pede multa por propaganda eleitoral irregular na internet devido a conteúdo considerado desinformativo e ofensivo à neutralidade do pleito eleitoral.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Defesa
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