A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) suspendeu, por falta de verba orçamentária, o edital de convocação do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) I de 2026, impedindo a análise das propostas culturais inscritas em um programa de R$ 36 milhões destinado a projetos artísticos e culturais em diversas áreas.
Suspensão do Edital e Impossibilidade O rçamentária
A suspensão foi formalizada por meio de aviso publicado no Diário O ficial do DF na quinta-feira (27/8), com base na inexistência de recursos financeiros para arcar com os custos da contratação dos profissionais responsáveis pela avaliação das propostas, estimados em R$ 992,7 mil, segundo informado pela Secec-DF.
O edital original, lançado em abril deste ano, previa a avaliação por três pareceristas — sendo um deles relator — com critérios que incluíam qualidade do projeto, capacidade de engajar novos públicos, coerência orçamentária, trajetória do proponente e experiência da equipe.
A suspensão afeta o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) I de 2026, cujo orçamento totaliza R$ 36 milhões para a seleção de projetos culturais em 13 áreas distintas.
Repercussão Técnica e Decisões Judiciais em Andamento
A Secec-DF confirmou que o edital permanece suspenso até que os recursos necessários para a continuidade da seleção sejam desbloqueados ou disponibilizados, sem previsão imediata de retomada das atividades.
A decisão coincide com outras ações judiciais no Distrito Federal, como a suspensão por parte do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) de uma multa de R$ 5 milhões contra a Neoenergia, e a divisão dos tempos de propaganda televisiva para campanhas eleitorais pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
