A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará nesta terça‑feira, às 14h, o julgamento do recurso interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a decisão que anulou a condenação de Adriana Villela, acusada de ser a mandante do triplo homicídio conhecido como Crime da 113 Sul, fato que vitimou os empresários José Guilherme e Maria Villela e a funcionária Francisca Nascimento da Silva.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A Sexta Turma, composta por cinco ministros, analisará o pedido de embargos de declaração apresentado pelo MPDFT, que busca o restabelecimento da sentença condenatória de 61 anos de prisão imposta à arquiteta, após a anulação proferida em setembro de 2025 por determinação da própria defesa da ré.
Nos autos, o ministro relator Sebastião Reis Júnior havia defendido a manutenção da anulação, enquanto o ministro Rogério Schietti Cruz votou pela execução imediata da pena, sinalizando um embate ideológico quanto à validade do processo e à adequação das provas produzidas no âmbito da fase de instrução.
A decisão que pode restabelecer a condenação de Adriana Villela, que enfrenta 61 anos de reclusão pelo Crime da 113 Sul.
Repercussão Jurídica e Consequências Imediatas
O Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requereu o reconhecimento dos embargos de declaração e o imediato cumprimento da pena, sustentando que a anulação foi declarada sem fundamentação suficiente e violou os princípios da ampla defesa e da dignidade da pessoa humana.
A Procuradoria‑Geral do Distrito Federal (PGR) manifestou parecer favorável ao acolhimento do recurso, reforçando a necessidade de que o STJ reafirme a validade da condenação para garantir a efetividade da justiça penal.
Caso o STJ decida pela reinstauração da sentença, Adriana Villela deverá ser transferida para o regime fechado e iniciar o cumprimento efetivo da pena, enquanto eventuais recursos adicionais poderão prolongar o debate jurídico por meses ou anos.
