No âmbito de uma nova escalada de tensão eleitoral no Rio de Janeiro, o Partido Social Democrático (PSD) ajuizou ação direta no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido urgente para anular o resultado da primeira votação que consolidou a vitória de Douglas Ruas (PL) e reinstituir a disputa contra Eduardo Paes (PSD) em 25 de outubro, ou garantir a realização do segundo turno antes da diplomação do governador eleito.
Contexto Institucional e Procedural da Ação Judicial
A petição foi protocolada na noite de quarta-feira (14/10), véspera da proclamação definitiva do resultado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que ocorreu na quinta (15/10), após o TSE ter anulado 274.411 votos atribuídos a Anthony Garotinho (Republicanos), o que permitiu a Douglas Ruas ser declarado vencedor no primeiro turno com 50,88% dos votos válidos, contra 49,27% registrados inicialmente.
O PSD sustenta que a retirada desses votos do cálculo oficial violaria o princípio da fidelidade ao pleito eleitoral, já que Garotinho teria sido eleito com a maioria absoluta dentro da urna, mesmo com sua candidatura posteriormente questionada por questões processuais não resolvidas na esfera administrativa.
Douglas Ruas foi declarado vencedor com 50,88% dos votos válidos após a exclusão dos votos de Anthony Garotinho do total apurado pelo TRE-RJ em 10 de outubro.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Imediatos
A ação requer a suspensão dos efeitos do julgamento do TSE que anulou os votos de Garotinho e propõe que, caso o STF não possa decidir até 25 de outubro, o segundo turno seja realizado antes da diplomação oficial de Ruas como governador reeleito.
O PSD defendeu ainda a exclusão dos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli do sorteio para relatoria da ação no STF, argumentando que sua participação no julgamento que invalidou os votos de Garotinho configuraria parcialidade no processo.
