Em 21 de setembro de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 392 processos de violência política de gênero em tramitação ou sob análise, dos quais 219 (55,9%) permanecem em andamento, evidenciando um aumento exponencial de 15 casos em 2022 para 177 no ano corrente, conforme dados oficiais que revelam um crescimento de mais de 11 vezes na série histórica da Justiça Eleitoral.
Contexto Institucional e Histórico da Violência Política de Gênero
O s números consolidados pelo TSE, extraídos em 21 de setembro de 2026, demonstram a magnitude do problema: 392 processos de violência política de gênero no âmbito da Justiça Eleitoral, com 219 ainda em tramitação, refletindo não apenas a recorrência desses delitos, mas também a complexidade na apuração e no julgamento de casos que envolvem intimidação, perseguição e humilhação direcionada a candidatas e parlamentares.
Desde 2018, o Ministério Público Federal (MPF) registra 436 casos de violência política de gênero, sendo 177 vinculados à violência psicológica e 221 ao teor moral, conforme relatório técnico divulgado pela instituição, indicando uma predominância de condutas simbólicas e psicológicas sobre as físicas.
Mais de 11 vezes o número de processos registrados em 2022 em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados do TSE até setembro de 2026.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Enfrentamento
A Lei nº 14.192/2021, ao instituir o artigo 326-B no Código Eleitoral, configurou a violência política contra a mulher como crime hediondo punível com reclusão de um a quatro anos e multa, com aumento da pena em um terço quando a vítima for gestante, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência, além da possibilidade de dobramento da sanção em crimes praticados via internet.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) têm reforçado a necessidade de capacitação de promotores e juízes para aplicar com rigor as disposições legais, garantindo que a violência política seja reconhecida como violação à democracia e à igualdade política.
