No âmbito do Parlamento, o governo federal busca viabilizar a aprovação da redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a jornada 6x1 no setor público, com o objetivo de alinhar o regime de trabalho ao modelo de 40 horas semanais, durante o período entre o primeiro e o segundo turno da campanha eleitoral, após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Contexto Legislativo e Estratégia de Votação
A expectativa oficial parte do Palácio do Planalto, que articula com lideranças parlamentares a conclusão da tramitação da PEC 24/2023 ainda nesta semana, após a aprovação unânime da CCJ, que emitiu parecer favorável à textuação final, sinalizando que o texto já se encontra no campo de compressão para encaminhamento ao plenário.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve postura técnica ao aguardar o cumprimento do rito constitucional previsto, que exige a realização de cinco sessões ordinárias entre a apreciação na comissão e a votação em plenário, obstáculo que inviabiliza a convocação de sessão extraordinária em setembro, conforme comunicado oficial ao líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A estratégia governista aposta na coincidência do debate legislativo com o embate eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro, considerando que a popularidade da medida – que propõe redução da jornada para 44 horas semanais com manutenção do salário integral – pode gerar efeito de fôlego político para o candidato petista no segundo turno.
A votação da PEC que elimina a jornada 6x1 está suspensa para depois das eleições, com risco de adoecer o apoio parlamentar em setembro.
Repercussão Política e Desdobramentos Institucionais
Autoridades do Congresso Nacional mantiveram postura de compromisso com a agenda econômica e administrativa, reiterando que a PEC da Segurança Pública, etapa posterior à 6x1, seguirá seu cronograma após a conclusão da votação sobre a jornada ampliada.
Enquanto isso, o governo federal intensifica esforços de lobby junto aos partidos de centro e direita para garantir maioria suficiente no plenário do Senado, considerando que eventuais oscilações na correlacionação de forças pós-eleição podem comprometer a conclusão definitiva do texto.
Caso a votação seja efetivamente adiada para outubro, o debate será inserido no calendário pós-eleitoral, com possibilidade de reabertura de negociações políticas mais amplas em torno da reforma administrativa em curso.
