O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende assinar uma medida provisória para criar o Ministério da Segurança Pública ainda neste mês. A decisão segue a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo plenário do Senado Federal, que foi uma condição estabelecida pelo presidente para a instalação da nova pasta.
Com a aprovação do texto, o governo avalia que há condições para realizar o desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas estruturas distintas. A formalização depende agora da promulgação da PEC pelo Senado, sob responsabilidade do presidente Davi Alcolumbre, já que emendas constitucionais não passam por sanção ou veto presidencial.
A estratégia do governo respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, evitando a criação de novos cargos públicos além do de mais um ministro, o que impediria aumentos de despesa com pessoal próximos ao fim do mandato. Os auxiliares de Lula indicam que as atribuições orçamentárias detalhadas da nova estrutura devem ser definidas apenas no próximo ano.
Sobre o comando da futura pasta, o promotor de Justiça Lincoln Gakiya é apontado como o favorito do presidente, sendo reconhecido pelo combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Caso ele não aceite o convite, a alternativa seria Chico Lucas, atual secretário nacional de Segurança Pública do MJSP. Ainda não há definição sobre a permanência do atual ministro Wellington Dias no Ministério da Justiça.
