A Câmara dos Deputados retoma o protagonismo na discussão sobre a redução da maioridade penal e espera que o Senado atue como casa revisora das propostas aprovadas pelos deputados. De acordo com o relator da proposta na comissão especial, Mendonça Filho (PL-PE), a tramitação na Casa pode ser concluída com votação na comissão e no plenário até o início de dezembro. O relator afirmou à CNN que acredita na aprovação da matéria com folga, embora ainda não tenha o sentimento definitivo do plenário.
A comissão especial analisa três propostas de emenda à Constituição sobre o tema e deve produzir um parecer final para ser votado e encaminhado ao plenário. Entre os caminhos propostos estão a redução geral da maioridade para 16 anos, a redução apenas em casos de crimes hediondos e de extrema crueldade, e a redução geral para 16 anos com responsabilização criminal de adolescentes entre 12 e 16 anos por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida. A discussão também foi levantada pelo Senado durante a tramitação da PEC da Segurança, aprovada nesta semana, quando o governo abraçou o tema pela primeira vez com uma sugestão do líder do PT, Camilo Santana (CE), para reduzir a maioridade para 16 anos no caso de crimes hediondos.
