Na quarta-feira (2/9), durante fiscalização rotineira no Aeroporto Regional Silvio Name Júnior, em Maringá (PR), a Polícia Federal prendeu em flagrante um indivíduo por portar mais de 300 ampolas de medicamentos para emagrecimento, sem a documentação sanitária ou de importação exigida pela Anvisa.
Apreensão e Caracterização do Ilícito Sanitário
O fato ocorreu durante rotina de inspeção realizada pela equipe da Polícia Federal, que identificou na bagagem do suspeito uma quantidade significativa de ampolas contendo substâncias tópicas utilizadas para fins de perda de peso, totalizando mais de 300 unidades.
A análise pericial confirmou a ausência de registro sanitário e documentação técnica obrigatória pela legislação brasileira, configurando crime previsto no artigo 12 da Lei nº 4.028/61, com potencial risco à saúde pública devido à inexistência de controle de qualidade e procedência.
Mais de 300 ampolas de medicamentos para emagrecimento foram apreendidas sem documentação sanitária ou de importação exigida pela Anvisa
Repercussão Legal e Medidas Punitivas
O suspeito foi imediatamente conduzido à unidade da Polícia Federal no local, onde permanece à disposição das autoridades para os procedimentos investigatórios previstos no Código Penal.
A Anvisa e a Receita Federal já iniciaram os trâmites para avaliação técnica do material apreendido, que será submetido a perícia para identificação das substâncias e origem.
Especialistas apontam que a comercialização irregular de produtos terapêuticos sem registro pode gerar sanções administrativas e criminais, com penas que variam de multa a prisão.
