O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo nas redes sociais nesta terça-feira (3/11) para que a sociedade civil se mobilize antes da audiência pública sobre apostas esportivas, as chamadas bets, marcada para esta manhã no Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula afirmou que é importante a população acompanhar o debate e fazer pressão para não permitir a continuidade das bets, destacando que há mais gente participando em favor da continuidade das apostas do que pessoas contrárias a elas.
O presidente argumentou que, de um lado, estão os interesses de empresas que "lucram com o sofrimento" e, do outro, a sociedade que "luta para proteger as famílias", e que quem quer a volta das bets busca continuar ganhando dinheiro às custas da violência e do sofrimento de pessoas pobres.
A audiência será presidida pelo ministro Luiz Fux, relator de um pedido de anulação da proibição das apostas no país. Os ministérios da Justiça e da Saúde terão dez minutos cada para apresentar suas manifestações, às 14h40 e às 14h50, respectivamente, com encerramento previsto para as 17h30.
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), após a AGU argumentar que a lista inicial era formada majoritariamente por entidades esportivas e representantes de empresas de apostas.
O encontro discute os impactos da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil, abordando efeitos econômicos sobre o futebol e outros setores, além de questões relacionadas à segurança jurídica e aos contratos em vigor.
