Governo Lula prevê avaliação trimestral da Taxa das Blusinhas para mitigação de impactos

Com a 'Taxa das Blusinhas' prevista para perder validade em 8 de setembro, o governo Lula busca reavaliar a medida provisória que isenta impostos federais para compras internacionais de até US$ 50, diante de pressões da indústria nacional e do cronograma legislativo que prevê votação na comissão especial da Câmara já na segunda-feira (31/8).

A relatora Leila Barros (PDT-DF) e o presidente da comissão especial, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reuniram-se com representantes do setor produtivo no Palácio do Planalto e confirmaram a proposta de manter o texto base da MP enquanto institui um mecanismo de avaliação periódica dos impactos da isenção, com a primeira análise programada para três meses após a sanção e subsequentes a cada seis meses, conforme comunicado oficial.

O Ministério da Fazenda assumirá a coordenação técnica dessas avaliações, comprometendo-se a enviar projeto de lei ao Congresso caso sejam identificados efeitos adversos relevantes para a empregabilidade, o mercado ou a presença das indústrias nos canais internacionais, segundo os termos acordados na reunião de esforço concentrado do Executivo com o Legislativo.

O governo Lula pressiona pela conclusão da tramitação até quarta-feira (2/8), com a relatora prometendo apresentar o texto final aos presidentes de cada Casa ainda nesta semana, enquanto o presidente da comissão especial garantiu que eventuais mitigações econômicas serão propostas por meio de projeto de lei específico, caso os impactos sejam comprovadamente negativos.

A expectativa é de que a votação na comissão especial ocorra ainda nesta segunda-feira, seguida de plenário na Câmara no mesmo dia, e subsequente remessa ao Senado Federal, num esforço coordenado para definir o futuro da isenção antes do término do período legislativo.

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