Em Belo Horizonte, no dia 27 de setembro, o candidato à Presidência Augusto Cury (Avante) reiterou sua proposta de acabar com as apostas ou submetê-las a uma taxação de até 60%, alegando que o setor provoca dependência grave e afeta milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A agenda de campanha do candidato mineiro ocorreu em um momento estratégico, com apenas semanas para o segundo turno das eleições, e contou com o apoio de apoiadores em uma carreata realizada na região central da cidade, partindo da Praça do Papa, às 10h30. Na semana anterior, o presidente Lula (PT) havia anunciado, por meio de medida provisória, a suspensão imediata das atividades das plataformas digitais de apostas, sinalizando um alinhamento entre os dois lados do debate em torno da regulamentação do setor. Cury reforçou sua posição ao afirmar que centenas de pessoas já estão afastadas do mercado de trabalho por dependência relacionada às apostas, com afastamentos reconhecidos pelo INSS, o que evidencia o caráter estrutural da problemática.
Nos últimos meses, o tema das apostas esportivas tem se consolidado como um dos principais temas de debate na corrida eleitoral, aparecendo em discursos de candidatos de diferentes espectros políticos. A proposta de taxação entre 50% e 60% defendida por Cury segue a lógica de políticas públicas voltadas para produtos nocivos, como o tabaco, buscando desestimular o consumo por meio de tributação elevada e reverter recursos para políticas de saúde pública e combate à dependência.
Cury afirmou que centenas de pessoas já estão afastadas do trabalho por dependência em apostas e estão no INSS.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A defesa da taxação ou extinção das apostas por Cury repercutiu imediatamente nas principais bancadas políticas, gerando reações que destacam a polarização ideológica sobre o papel do Estado na regulação dos mercados emergentes. Enquanto Cury vê o setor como predador da saúde pública, setores econômicos associados às plataformas defendem a liberdade de mercado e questionam a constitucionalidade de medidas que poderiam configurar violação ao livre exercício da atividade empresarial.
Especialistas em saúde mental e economia comportamental ressaltam que a dependência das apostas tem se assemelhado a vícios químicos, com impactos profundos na produtividade, na relação familiar e na carga do sistema previdenciário. Diante disso, a proposta de regulamentação rigorosa ganha respaldo técnico, embora ainda enfrente resistência institucional e jurídica que deverá definir os próximos passos do debate.
