Na quinta-feira (24/9), a Polícia Federal deflagrou a O peração Pharmakon, um conjunto coordenado de diligências judiciais para apurar indícios de fraudes sistemáticas em licitações e contratos de aquisição de medicamentos firmados por um município da Rondônia, no qual suspeitas apuntam à manipulação de processos licitatórios, uso indevido de dados no CadÚnico e desvio de recursos que chegaram a somar R$ 7,7 milhões em benefícios ilícitos.
Contexto Institucional e Evidências Apuradas
As investigações, conduzidas pela Subsecretaria de Inteligência e Combate à Corrupção da PF em conjunto com a 1ª Vara Federal de Ji-Paraná, revelaram padrões de restrição à competitividade nas chamadas para aquisição de produtos farmacêuticos, com indícios de favorecimento a empresas específicas e inflação artificial dos valores contratados acima dos parâmetros de mercado, configurando possível prática de corrupção administrativa.
O escopo da operação incluiu a análise de dados no Cadastro Único (CadÚnico), identificando registros falsos ou manipulados que serviram para justificar contratações irregulares, enquanto o total de R$ 7,7 milhões em benefícios indevidos foi quantificado com base em comprovantes bancários e auditorias financeiras preliminares.
A O peração Pharmakon investiga desvios que chegaram a somar R$ 7,7 milhões em benefícios indevidos vinculados a contratos municipais de saúde.
Repercussão Legal e Desdobramentos Imediatos
A PF informou que os suspeitos responderão pelos crimes de associação criminosa, peculato e fraude em licitação ou contrato, com base nos elementos colhidos durante as buscas e nas análises periciais já iniciadas.
O Ministério Público Federal já requisitou o afastamento dos envolvidos do cargo público e deve apresentar denúncia formal nos próximos dias, enquanto o município envolvido deve prestar esclarecimentos sob risco de sanções administrativas que podem incluir perda de repasse federal.
