A Anvisa informou que não dispõe de dados consolidados sobre processos, autuações e multas contra plataformas digitais relacionadas à logística e entrega de medicamentos, exigindo levantamento manual por processo e sistema.
Detalhamento e Contexto Apurado
O diretor da Anvisa, Daniel Pereira, indicou o Painel de Processos Administrativos Sanitários como meio de acesso às informações, mas a ferramenta disponibiliza dados apenas até 2023, impedindo consulta aos registros de 2024,2025 e 2026 solicitados via Lei de Acesso à Informação. O processo regulatório que definirá as regras para a participação das plataformas digitais na logística e entrega de medicamentos está sob relatoria de Daniel Pereira, que assumiu a diretoria da Anvisa em 2022 após indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aprovação do Senado.
Informações apuradas com confirmação das fontes e órgãos responsáveis.
Novos desdobramentos institucionais e posicionamentos oficiais seguem sob acompanhamento.
