O Ministério Público Federal (MPF) notificou formalmente a ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., detentora do TikTok, a impedir a veiculação de publicidade e comércio ilegal de mercúrio metálico na plataforma, em decorrência de inquérito civil originado pelo projeto 'Rede sem Mercúrio', que mapeia a circulação de insumos perigosos em ambientes digitais.
Contexto Institucional e Desenvolvimento da Investigação
Durante operação de monitoramento realizada em agosto de 2026, analistas do MPF identificaram 108 publicações ativas distribuídas em três perfis principais, com alcance superior a 5,8 milhões de reproduções no território brasileiro, disseminando anúncios que ofertavam mercúrio de 99,999% de pureza, com preços negociáveis em atacado e intermediários contatados por meio de dialetos chineses vinculados ao DDD +86.
O inquérito civil, instaurado após sequência de ações coordenadas pelo projeto 'Rede sem Mercúrio' — iniciativa técnica que cruzamento dados de plataformas digitais com registros de garimpo ilegal na Amazônia — revelou padrões sistemáticos de comercialização de substâncias tóxicas sob o disfarce de insumos minerários, evidenciando falhas estruturais na moderação de conteúdo e na aplicação das políticas internas da plataforma.
Mais de 5,8 milhões de reproduções em 108 publicações espalhadas por três perfis no TikTok, ofertando mercúrio com pureza de 99,999% e negociações via contatos chineses em grupos privados.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Mitigação
O MPF fixou prazo definitivo de 30 dias para que a ByteDance informe o conjunto de medidas adotadas para coibir a prática, sob risco de sanções administrativas e abertura formal de processo judicial por descumprimento de obrigações regulatórias.
A recomendação integra um arcabouço mais amplo de ações do Ministério Público que já culminaram na remoção coordenada de anúncios similares em gigantes digitais como Mercado Livre, O LX, Facebook, Instagram e Google, demonstrando compromisso institucional com a proteção da integridade pública frente ao tráfico ilícito de insumos estratégicos.
