Durante cerimônia realizada na capital paulista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a proibição de cassinos online e casas de apostas esportivas (bets) no Brasil, estabelecendo prazo até 5 de outubro para saque de saldo e bloqueio dos sites a partir de 6 de outubro, conforme medida provisória que será enviada ao Congresso como projeto de lei para endurecer regras do mercado ilegal.
Contexto Institucional e Histórico da Proibição
A proibição foi declarada durante discurso oficial na cerimônia de abertura do Programa Bolsa Família em São Paulo, onde Lula utilizou linguagem simbólica ao citar rivalidades esportivas para reforçar a necessidade de afastar o jogo das apostas da vida cotidiana dos cidadãos.
A medida visa combater o que o governo classifica como 'câncer' das apostas digitais, com base em dados de crescimento exponencial do mercado ilegal e impactos sociais identificados em relatórios técnicos do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça.
A MP será publicada com prazo até 5 de outubro para que os usuários retirem seus saldos antes do bloqueio total dos sites a partir do dia 6.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Fiscalização
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou que a ação inclui bloqueio de aplicativos no Google Play e Apple App Store, suspensão de publicidade pague-per-click, interdição de transferências bancárias para apostas e destinação de recursos arrecadados para segurança pública, com reforço de força-tarefa interministerial coordenada pela Controladoria-Geral da União.
O governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei complementar que estabelece sanções mais rigorosas para operadores ilegais, incluindo bloqueio de contas bancárias e criminalização de práticas como 'vaqueira' para dívidas esportivas.
