Marcelo Vaz da Costa Castro, filho do senador Marcelo Castro (MDB), restaurou cinco contratos de R$ 8,7 milhões da Codevasf com a Construservice, empresa investigada pela Polícia Federal por fraudes e lavagem de dinheiro em licitações, após a assinatura de portaria ministerial que reativou os termos suspensos desde 2022.
Contexto Institucional e Histórico da Reativação dos Contratos
A Codevasf, através de portaria assinada em maio pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (União Brasil), reativou os contratos com a Construservice após investigação da O peração O doacro, realizada em junho de 2022 pela Polícia Federal, que apurou sonegação de ao menos R$ 152 milhões em negócios durante o governo Bolsonaro e indícios de fraude na contratação de obras de pavimentação em cidades do Piauí.
O s contratos, suspensos por decisão do ex-superintendente Inaldo Pereira Guerra Neto — aliado político de Ciro Nogueira (PP-PI) e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro —, foram reactivados com base em critérios vinculados ao orçamento secreto, mecanismo que permitiu a liberação de verbas não executadas entre 2020 e 2022, apesar da decisão do STF em dezembro de 2023 que declarou a inconstitucionalidade do repasse direto aos parlamentares.
A reativação de contratos no valor total de R$ 8,7 milhões pela Codevasf com uma empresa sob investigação por corrupção e lavagem de dinheiro gerou questionamento sobre os critérios de atribuição de recursos públicos.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos O ficiais
A portaria que autorizou a reativação dos contratos estabeleceu diretrizes para o uso das emendas parlamentares ao orçamento secreto, instrumento que, apesar da declaração de inconstitucionalidade pelo STF, continuou sendo operacionalizado pelo Executivo em nome do pagamento de 'calotes' deixados pelo governo anterior.
O senador Marcelo Castro (MDB) defendeu a medida como instrumento de continuidade técnica nas obras públicas, enquanto o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União ainda não se manifestaram formalmente sobre a legalidade da decisão ministerial.
