O TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) tornou sem efeito a determinação de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade Urbana de Salvador, Pablo Souza.
A revogação foi determinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, que havia determinado, no domingo (25), a prisão do secretário por causa da redução da frota de ônibus durante o segundo turno.
O magistrado determina que, se a prisão tiver sido executada, seja expedido “imediato alvará de soltura”. O secretário municipal, porém, está participando de um evento de governo na França.
Na nova decisão, no entanto, o desembargador não encerra a investigação se houve irregularidade no processo eleitoral. Ele determinou que a prefeitura de Salvador apresente seu plano de operação em 48 horas.
No domingo, o MPE (Ministério Público Eleitoral) notificou a prefeitura para que apresentasse esclarecimentos e adotasse providências imediatas para restabelecer a circulação integral da frota de ônibus da capital.
A medida foi determinada após vistorias em duas garagens de grandes empresas de transporte público, nas quais foram identificados 97 ônibus fora de operação em uma delas e outros 120 na segunda, apesar da orientação de manter a oferta de veículos dos dias úteis durante a eleição.
Além da notificação ao município, o Ministério Público Eleitoral apresentou representação ao TRE-BA, que determinou a regularização imediata do serviço, sob pena de multa de R$ 1 milhão.
